EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1º PERÍODO LEGISLATIVO 2026
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-Ro, no uso de suas atribuições legais, Conforme o Art. 77, §6º CONVOCA os Senhores Vereadores para 3ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona legislatura realizar-se-á, no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 02 de Junho de 2026, às 09h.
Pauta
I- LEITURA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 2.281/CMCJ/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.840/2026, PROMOVENDO A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E READEQUAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II- LEITURA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 2.282/CMCJ/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “SUBMETO À APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE CRIA O ALVARÁ DE LICENÇA PROVISÓRIO, ESTABELECE REGRAS PARA SUA EMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Candeias do Jamari-Ro, 01 de junho de 2026.
JUCILENE MARQUES MORAES
PRESIDENTE/CMCJ/2026