EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1º PERÍODO LEGISLATIVO 2026
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-Ro, no uso de suas atribuições legais, Conforme o Art. 77, §6º CONVOCA os Senhores Vereadores para 4ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona legislatura realizar-se-á, no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 22 de Junho de 2026, às 15h30min. Considera-se de extrema urgência, a apreciação de matéria cujo interesse se torne inútil à deliberação posterior, ou importe em qualquer dano a coletividade.
Pauta
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.909 DE 03 DE MAIO DE 2026 QUE DISCIPLINA O ALVARÁ PROVISÓRIO, PARA ESCLARECER QUE A EMISSÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NÃO SE RESTRINGE ÀS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE, ALCANÇANDO OS REQUERIMENTOS DE NATUREZA INCONTROVERSA, AUTORIZAR O RECEBIMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS DE TAXAS, ALVARÁS E LICENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Candeias do Jamari-Ro, 22 de junho de 2026.
JUCILENE MARQUES MORAES
PRESIDENTE/CMCJ/2026