Resultado da busca por lei

637 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Projeto de Lei 1.744 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 06/10/2023 12h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária de segunda-feira (04/10/2021)
por adm — publicado 01/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária de segunda-feira(13/09/2021)
por adm — publicado 10/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream Ata da 3ª Sessão Ordinária-2021
por adm — última modificação 09/08/2021 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Sessão / Atas Ordinária-2021
Arquivo 9ª Ordem do Dia-2022
por adm — última modificação 07/06/2022 15h59
Localizado em Processo Legislativo / Sessão / Ordem do Dia - Ordinária-2022
Arquivo object code Projeto de Lei de nº 1.774
por adm — última modificação 09/10/2023 20h54
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Fora de Tramitação) / PROJETOS DE LEI (FORA DE TRAMITAÇÃO)-2023
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária de segunda-feira (26/02/2024)
por adm — publicado 23/02/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Projeto de Lei 1.776 de autoria do Poder Executivo
por adm — última modificação 06/10/2023 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2023
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária de segunda-feira (18/10/2021)
por adm — publicado 15/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
VEJA O QUE SERÁ DELIBERADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (19/06/2023)
por adm — publicado 18/06/2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 40 41 42 [43] 44 45 46 ... 64