Projetos de Lei (Executivo)
Projeto de Lei 1.477/2021 de autoria do Poder Executivo
Altera o paragrafo 2º e incluir 4º e 5º do artigo 3 da lei complementar 997/2019
Projeto de Lei 1.481/2021 de autoria do Poder Executivo
Autoriza a inclusão e readequação no PPA. LDO e LOA/2021 através de abertura de crédito
Projeto de Lei 1.486/2021 de autoria do Poder Executivo
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA-2021 através de abertura de crédito.
Projeto de Lei 1496 autoria do Poder Executivo
Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da lei nº 1.192 de 29 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei 1.498 de autoria do Poder Executivo
Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 989 de 28 de maio de 2019 que trata da composição dos membros do conselho municipal de turismo.
Projeto de Lei 1.500/2021 de autoria do Poder Executivo
Autoria a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA-2021 através de abertura de crédito.
Projeto de Lei 1.501/2021 de autoria do Poder Executivo
Abertura de crédito adicional em excesso de arrecadação
Projeto de Lei 1.502/2021 de autoria do Poder Executivo
Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
Projeto de Lei 1.503/2021 de autoria do Poder Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial e criação de ficha no orçamento do exercício de 2021.
Projeto de Lei 1.504/2021 de autoria do Poder Executivo
Autoriza a inclusão por superávit financeiro no PPA, LDO e LOA-2020 através de abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei 1.505/2021 de autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas créditos decorrentes de Royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados a exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Projeto de lei 1.506/2021 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a revogação de lei complementar n.1.103 de 24 de março de 2020 e cria o fundo municipal de desenvolvimento da agricultura familiar de Candeias do Jamari.
Projeto de Lei 1.507/2021 de autoria do Poder Executivo
Revoga a lei 1.153 e dispõe sobre a criação do programa progresso rural voltado para agricultura familiar .
Projeto de lei 1.508/2021 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização das profissional da educação.
Projeto de Lei 1.509/2021 de autoria do Poder Executivo
Instituir a nota fiscal de serviços eletrônicos
Projeto de Lei 1.510/2021 de autoria do Poder Executivo
Fixa os procedimentos para titulação definitivo dos imóveis urbanos e rurais do município de Candeias do Jamari.
Projeto de Lei 1.513/2021 de autoria do Poder Executivo
Altera o dispositivo da lei complementar 1.236 de 06 de julho de 2021
Projeto de Lei 1.514/2021 de autoria do Poder Executivo
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA-2021 através crédito adicional especial por superávit financeiro objetivando a devolução de saldo.
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