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Projeto de Lei 1.507/2021 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
09/09/2021 13h11
Revoga a lei 1.153 e dispõe sobre a criação do programa progresso rural voltado para agricultura familiar .
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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Projeto de lei 1.508/2021 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
09/09/2021 13h15
Dispõe sobre do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização das profissional da educação.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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Projeto de Lei 1.509/2021 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
09/09/2021 13h17
Instituir a nota fiscal de serviços eletrônicos
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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Projeto de Lei 1.510/2021 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
09/09/2021 13h19
Fixa os procedimentos para titulação definitivo dos imóveis urbanos e rurais do município de Candeias do Jamari.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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Projeto de Lei 1.513/2021 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
09/09/2021 13h25
Altera o dispositivo da lei complementar 1.236 de 06 de julho de 2021
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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Projeto de Lei 1.514/2021 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
09/09/2021 13h28
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA-2021 através crédito adicional especial por superávit financeiro objetivando a devolução de saldo.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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Projeto de Lei 1.522 de autoria da Ver. Jucilene Moraes
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por adm
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última modificação
03/09/2021 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER LANCHE A PACIENTES QUE FAZEM USO DE VEICULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FIM ESPECIFICO DE TRATAMENTO DE SAUDE
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Em tramitação)
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Projeto de Lei 1.531 de autorias dos Vereadores: Marcos da Hora, Paulo, Kátia e Edcarlos
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por adm
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última modificação
03/11/2021 01h09
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Legislativo)
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Projeto de lei 1.667/2025 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
24/04/2025 10h00
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2025
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Projeto de lei 1.680/2025 de autoria do Poder Executivo
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por adm
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última modificação
24/04/2025 10h00
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Executivo)
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PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2025
