Câmara Municipal

Projeto de Lei 1.505/2021 de autoria do Poder Executivo: por adm — última modificação 09/09/2021 13h03
Autoriza o Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas créditos decorrentes de Royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados a exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
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Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17/02/2025): por adm — publicado 17/02/2025
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7ª Ata Ordinária 2022: por adm — última modificação 07/06/2022 15h30
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PROJETO DE LEI Nº. 1167/2018: por joedina — publicado 20/11/2018
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Ata da 7ª Sessão Ordinária 2021: por adm — última modificação 09/08/2021 13h29
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Projeto de Lei 1.472/2021 de autorias dos vereadores Zilmar e Marcos da Hora: por adm — última modificação 08/09/2021 13h57
Parcelamento, a edificação ou utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilização ou não utilizado, e da outras providencias.
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Projeto de Lei 1.784 de autoria do Poder Executivo: por adm — última modificação 29/09/2023 09h41
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PROJETO DE LEI Nº. 1166/2018: por joedina — publicado 20/11/2018
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PROJETO DE LEI Nº. 1165/2018: por joedina — publicado 20/11/2018
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 06/06/2017 10h06
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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