EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1º PERÍODO LEGISLATIVO 2025
A Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari-Ro, no uso de suas atribuições legais, Conforme o Art. 77, §6º CONVOCA os Senhores Vereadores para 9ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona legislatura realizar-se-á, no Plenário Deliberativo Carlos Alberto Barbosa de Carvalho no dia 30 de Julho de 2025, às 10h.
Pauta
I-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.124/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA no exercício de 2025, através da abertura de crédito adicional especial por Anulação e Suplementação Orçamentária no valor de R$ 1.087.914,07 (um milhão oitenta e sete mil novecentos e quatorze reais e sete centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB.”
II-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.128/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação Estimativo, no valor de R$ 479.231,52 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal Geral. ”
III-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.129/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação Estimativo, no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS”
IV-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.130/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação Estimativo, no valor de R$ 720.768,48(setecentos e vinte mil e setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), no orçamento vigente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS. ”
V-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.131/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação Estimativo, no valor de R$ 9.196.855,94 (nove milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação. ”
VI-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.132/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação Estimativo, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde. ”
VII-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.133/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação Estimativo, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde. ”
VIII-ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.134/CMCJ/2025, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, “Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA do exercício de 2025, mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação Estimativo, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde. ”
Candeias do Jamari-RO, 29 de julho de 2025.
JUCILENE MARQUES MORAES
PRESIDENTE/2025