Vereadores aprovam 4 projetos em Sessão ordinária (19/04/2021)
Câmara de Candeias do Jamari
Na noite dessa segunda-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, aprovaram o projeto de Lei de autoria do vereador Marcos da hora que dispõe sobre a denominação da Praça Tertuliano de Queiroz de Oliveira, localizada no bairro Santa Letícia II.
Nesta mesma ocasião os vereadores também aprovaram os projetos de Leis 1469/2021 de Autoria do Executivo que dispõe sobre regras para concessão, autorização e permissão de uso e ocupação de bens e espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercícios de atividade econômica. Revoga a lei N.534 de 2010.
Projeto de lei 1486 do Executivo que autoriza a inclusão e readequação, no PPA, LDO, e LOA 2021, através da abertura de credito adicional especial superávit financeiro, objetivando a devolução de saldo remanescente no valor de R$ 14.417,41. Referente ao convênio de N.842533/2016
Projeto de Lei Nº 1481 do Executivo que autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO, LOA 2021, através da abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação através de convênio de N° 897672/2020 na importância de R$ 100,321,88.