Resultado da busca por lei

637 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária de segunda-feira (20/03/2023)
por adm publicado 18/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 11ª Ordem do Dia-2022
por adm última modificação 07/06/2022 16h00
Localizado em Processo Legislativo / Sessão / Ordem do Dia - Ordinária-2022
Arquivo Projeto de Lei de Nº 1.567 do Poder Executivo-2022
por adm última modificação 03/03/2022 16h28
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022
Arquivo object code Projeto de lei 1.802/2023 de autoria do Poder Legislativo
por adm última modificação 09/10/2023 21h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Legislativo) / PROJETOS DE LEI (LEGISLATIVO)-2023
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinária desta Segunda-Feira (26/04/2021)
por adm publicado 26/04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 5ª Ordem do Dia-2025
por adm última modificação 25/04/2025 12h00
Localizado em Processo Legislativo / Sessão / Ordem do Dia - Ordinária-2025
Veja o que será deliberado na Sessão Ordinário de segunda-feira (09/12/2024)
por adm publicado 06/12/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (17/03/2022)
por adm publicado 16/03/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei de Nº 1.574 do Poder Executivo-2022
por adm última modificação 03/03/2022 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022
Arquivo Projeto de Lei de Nº 1.595 do Poder Executivo-2022
por adm última modificação 03/03/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei (Executivo) / PROJETOS DE LEI (EXECUTIVO)-2022